Lei das Bets: Descubra O que Muda pro Apostador Agora

O que é a Lei das Bets?

A Lei das Bets é uma regulamentação aprovada em 2023 que tem como objetivo regular e fiscalizar o mercado de apostas esportivas e jogos de azar online no Brasil. A nova lei traz diretrizes para o funcionamento das plataformas de apostas, estabelecendo regras claras para o mercado e aumentando a segurança tanto para os apostadores quanto para o governo. Um dos principais focos da legislação é garantir que as empresas paguem impostos e operem dentro das normas estabelecidas pelo país.

Com a nova lei as plataformas de apostas passarão a pagar impostos sobre sua receita, com uma carga total estimada de 35%.

Os principais objetivos da Lei das Bets são:

Regularizar as plataformas de apostas que atuam no Brasil;
Garantir a segurança financeira dos apostadores;
Combater fraudes e práticas ilegais no setor;
Aumentar a arrecadação tributária com a taxação dessas empresas;
Proteger o apostador de possíveis abusos, como endividamento.

O mercado de apostas online cresceu significativamente no Brasil nos últimos anos, e a Lei das Bets surge como uma resposta à necessidade de regulamentar esse setor em expansão.

Quando a Lei das Bets entra em vigor?

A Lei das Bets foi sancionada em julho de 2024, mas o cronograma para implementação das suas regras está dividido em duas etapas principais.

Algumas medidas já começaram a valer desde 01 de outubro de 2024, como o banimento de bets não regulamentadas e a proibição do uso de cartões de crédito e cartão do Bolsa Família em sites de apostas. No entanto, a maior parte das regras entra em vigor somente a partir de janeiro de 2025.

Essas regras incluem o monitoramento das apostas por CPF, restrições nas formas de pagamento e a regulamentação mais rígida sobre a publicidade das casas de apostas. Portanto, para os apostadores, é importante ficar atento às mudanças que estão ocorrendo progressivamente ao longo de 2024 e 2025 .

O que muda para o apostador?

Com a aprovação da Lei das Bets, o mercado de apostas no Brasil entra em uma nova fase, trazendo mais segurança e controle para quem aposta online. Agora, tanto as plataformas quanto os apostadores terão que seguir novas regras, que afetam desde as formas de pagamento até a tributação sobre os ganhos. A lei foi criada para garantir um ambiente mais seguro, combater fraudes e aumentar a arrecadação para o governo.

Mas de forma prática, o que a Lei das Bets vai mudar pra você, apostador?

1. Mudança nas formas de pagamento

Agora, o uso de cartão de crédito para realizar apostas está proibido. Essa medida foi implementada para evitar que os apostadores usem crédito para financiar suas jogadas, reduzindo o risco de endividamento. Além disso, o cartão do Bolsa Família (que vinha sendo usado pelos apostadores) também estará proibido.

2. Acesso somente às bets regularizadas

Se você costumava apostar em plataformas que não estão na lista oficial de sites regularizados pelo governo, prepare-se para mudanças. Apenas as bets que receberam autorização e possuem a licença, estarão disponíveis para os apostadores no Brasil. Sites não regularizados serão bloqueados pela Anatel e inacessíveis. Portanto, se a sua plataforma preferida não está na lista, será necessário migrar para uma bet regularizada para continuar jogando.

3. Impostos sobre os ganhos

A partir de agora, haverá cobrança de impostos sobre os ganhos dos apostadores. Haverá uma tributação de 15% de imposto de renda sobre os ganhos obtidos.

Quais sites estão regularizados?

Com a implementação da Lei das Bets, apenas os sites regularizados pelo governo poderão operar no Brasil de forma legal. Isso significa que você, apostador, deve garantir que está utilizando plataformas autorizadas para evitar problemas, como perda de dinheiro ou fraudes.

A Anatel está bloqueando sites que não possuem autorização para funcionar, por isso, é essencial verificar se o site onde você aposta está na lista dos regularizados.

Aqui está uma lista dos sites já regularizados:

Betano
Superbet
Magicjackpot
Luckydays
ReidoPitaco
Sportingbet
Betboo
Caesar’s
JogaBet
Betnacional
Mr. Jack Bet
Pagbet
KTO
Betsson
Galera Bet
SportyBet
EstrelaBet
Betfair
PokerStars
7 Games
Betao
R7
Novibet
SeguroBet
ijogo
fogo777
p9
Bet365
Meridianbet
NossaBet
Spin365
EsportivaBet
MetGol 100%
Anima Bet
Esporte 365
Bet Aki
Jogo de Ouro
Zona de Jogo
ApostaOnline
OnlyBets
Rivalo
A247
Receba.com
Lumosbet
MonteCarlosbet
MonteCarlos
Betmillion
ApostaTudo
Zbet
Xbet
Kbet
PUSKÁS BET
Cibet
Afun
Blaze
JonBet
Bet7k
Bet Vera
Cbet
UPBETBR
Betmotion
Alfa.bet
MMABet
BR4Bet
GoldeBet
Verdinha Bet
Pinnacle
MatchBook
Aposta Ganha
Brazino777
Betway
Jackpot City
Spin Palace
SeuBet
Vbet
Vivaro
Casa de Apostas
Bet Sul
BetFast
Faz1bet
SupremaBet
MaximaBet
Lance de Sorte

→ Confira a lista completa clicando aqui!

Esses são os sites autorizados até o momento, mas a lista pode ser atualizada conforme novas regulamentações entrem em vigor.

Recomendações para os apostadores

Com a implementação da Lei das Bets, é importante que os apostadores sigam algumas orientações para garantir uma experiência mais segura e dentro da lei. Confira as principais recomendações:

Aposte apenas em sites regularizados: Certifique-se de utilizar apenas plataformas que estão na lista de sites regularizados pelo governo. Isso evita problemas legais e garante que seu dinheiro estará seguro.
Resgate dinheiro de sites não regulamentados: Se você tem saldo em sites que ainda não foram regularizados, faça o resgate o quanto antes para evitar possíveis bloqueios e perda de dinheiro.
Use formas de pagamento permitidas: Agora, algumas formas de pagamento, como cartões de crédito e o uso de benefícios sociais, estão proibidos para apostas. Verifique as opções disponíveis para garantir que suas apostas estejam de acordo com a lei.

Regulamentação na publicidade das bets

O governo federal está regulamentando a publicidade das bets para garantir que ela seja mais controlada. Atualmente, a publicidade das casas de apostas é regulada pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que estabelece regras para evitar publicidade abusiva ou enganosa. No entanto, o governo considera que essa regulação está “fora de controle” e pretende adotar medidas mais rígidas, semelhante às restrições e regras aplicadas à publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.

Como a Lei das Bets afeta o Tipminer?

Com a aprovação da Lei das Bets, o Tipminer está se adaptando para garantir que continue operando dentro de todas as normas e leis brasileiras. A plataforma sempre visa oferecer um ambiente seguro e confiável para os apostadores, seguindo as diretrizes do governo.

Alguns cassinos que eram presentes na plataforma provavelmente serão removidos, já que não conseguiram se regularizar a tempo. No entanto, o Tipminer continuará atualizado e, conforme novos cassinos forem se regularizando, a ferramenta será constantemente ajustada para incluir essas novas opções, garantindo que você, apostador, tenha sempre acesso às melhores e mais seguras casas de apostas.Quer melhorar suas análises e apostar de forma mais informada? Conheça mais sobre o Tipminer e tenha em mãos todas as informações e estatísticas necessárias para aumentar suas chances de sucesso nos jogos!